sexta-feira, 25 de maio de 2012

Policiais envolvidos no contrabando de cigarros são condenados a mais de sete anos de prisão


Três policiais civis da Delegacia de Defesa do Consumidor de Goiás e uma advogada foram condenados pela formação de quadrilha e envolvimento no contrabando de cigarros. A sentença é ainda resultado da Operação Contranicot, deflagrada em 2007, quando foi preso um dos maiores contrabandistas de cigarro do país, Alcides Carlos Greijianin, o Polaco. Com essa condenação, já somam nove os condenados (desses, sete policiais) pela 11º Vara da Justiça Federal/GO a partir de três denúncias ofertadas pelo Ministério Público Federal em Goiás, resultado das investigações que deflagraram a ação policial.
Os condenados agora são os policiais Eduardo Gonçalves dos Santos, Jusceli Lima de Oliveira, Ademir Gomes da Silva e a advogada Lourivânia Pereira Pinto. Eles foram enquadrados nos crimes de concussão (artigo 316 do Código Penal) e formação de quadrilha (artigo 288, CP).
“O delito de concussão caracteriza-se pela exigência indevida de uma vantagem, não um mero pedido, por parte de um funcionário público, mediante constrangimento à vítima, a qual acaba cedendo, por temor à alguma retaliação. Há um verdadeiro abuso de autoridade pelo agente. O crime pode ser praticado durante o exercício da função ou não, devendo a exigência, no entanto, dizer respeito à função pública e as represálias delas serem corolárias”, explica o juiz Federal Substituto Paulo Augusto Moreira Lima, autor da sentença.
Eduardo, Jusceli e Lourivânia pegam sete anos e oito meses de reclusão, além de multa, cada um. Já Ademir foi sentenciado a seis anos e oito meses de prisão. Todos em regime semi-aberto. Os policiais civis também foram condenados a perda de cargo.
Um exemplo das diversas atuações do grupo é o recebimento de R$ 50 mil em propina pelos policiais, com intermediação da advogada, em 29 de junho de 2006, para não flagrar em delito uma carga de 280 caixas de cigarros contrabandeados no Paraguai, transportado em uma veículo Astra e uma carrega Volvo, de propriedade do comerciante Wanderley Tavares Ribeiro.
Esse comerciante, inclusive, foi acusado em julho de 2007 com outros quatro policiais civis em outra ação do MPF, também resultado da Operação Contranicot. Naquela denúncia estavam relacionados os policiais Lourisvaldo da Silva, Nivaldo Alves Pereira, Antônio Desidério Neto e José Antônio Portilho Vieira. Eles teriam recebido R$ 20 mil para liberar cigarros contrabandeados durante uma interceptação no município goiano de Trindade.
Todos os policiais foram condenados a mais de sete anos de prisão e perda de cargo. Já o comerciante pegou um ano de cinco meses de prisão, substituída por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos ao Hospital Araújo Jorge e prestação de serviço à comunidade).
Leia as íntegras das sentenças da Operação Contranicot:
Processo 2007.35.00.013075-8 (condenados: os policiais Eduardo Gonçalves dos Santos, Jusceli Lima de Oliveira, Ademir Gomes da Silva e a advogada Lourivânia Pereira Pinto)

Processo 2007.35.00.013103-3 (condenados: os policiais Antônio Desidério Neto e José Antônio Portilho Vieira, além do comerciante Wanderley Tavares Ribeiro)

Processo 2007.35.00.013101-6 (condenados: os policiais Lourisvaldo da Silva e Nivaldo Alves Pereira)
Ministério Público Federal em Goiás
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Fonte: MPFGO

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