sexta-feira, 4 de maio de 2012

TJGO nega indenização por demora em conserto de carro

 


Por unanimidade, os integrantes da 3º Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negaram pedido de indenização por danos morais e materiais a Elza Helena Vilela, em desfavor da Hyundai Caoa do Brasil e da Saga Sociedade Anônima Goiás de Automóveis. Logo após a revisão dos 65 mil quilômetros, o carro de Elza fundiu o motor, que levou três meses para ser consertado.
Para o relator do processo, juiz em Substituição no Segundo Grau Roberto Horácio Rezende, a demora é justificada pela complexidade do reparo e pelo fato de as peças precisarem ser importadas, uma vez que o carro deixou de ser fabricado em 2006. Além disso, com base em depoimentos, ele entendeu que não há correlação entre o defeito apresentado pelo automóvel e a revisão preventiva.
Também foi negado o argumento que o veículo foi desvalorizado porque apenas algumas peças – e não todo o motor – foram trocadas. “Se a concessionária providenciou a substituição das peças avariadas por outras da mesma espécie, sem que isso tenha resultado o comprometimento de sua qualidade ou características ou, ainda, a diminuição do seu valor de mercado, não existe fundamento para a pretensão indenizatória baseada em suposta depreciação”, diz a ementa.
O magistrado refutou também o pedido de compensação de gastos com aluguel de um veículo, uma vez que não foi apresentado nenhum comprovante desta despesa. Também não ficou provado, na avaliação de Roberto Rezende, que a consumidora foi privada de exercer sua profissão no período em que o carro esteve avariado. Sobre o dano moral, o relator considerou que os aborrecimentos sofridos por Elza “não desbordam daquilo que se considera aceitável no cotidiano contemporâneo, não se confundindo com ofensa moral”.
A ementa recebeu a seguinte redação:
“Automóvel. Descabimento. Danos Morais. Não Caracterização. Mero Dissabor Próprio à Convivência em Sociedade. Ausência de Abalo Psicológico Indenizável. Sentença de Improcedência Mantida. I - Em que pese ser o caso de responsabilidade objetiva, subsumindo-se a relação jurídica operada à legislação consumerista, é certo que eventual direito à reparação de danos por vício do serviço somente será cabível quando constatado, além dos prejuízos suportados pelo consumidor, o nexo causal entre estes e o ato ilícito praticado pelos fornecedores. II - Na situação concreta dos autos, o automóvel levado a conserto é importado e teve sua produção cessada desde o ano de 2006. Assim, considerando a necessidade de importação de peças, remessa ao país e desembaraço aduaneiro, não se vislumbra que o prazo de aproximadamente três meses despendido para a realização dos reparos exceda o razoável, não se detectando a ocorrência de conduta ilícita apta a ensejar a reparação almejada. III - Demonstrado pelo conjunto probatório produzido que os problemas apresentados pelo veículo não se caracterizam
como defeitos previsíveis e evitáveis mediante serviços de revisão geral com efeitos preventivos, nenhum liame de causalidade se observa entre aqueles e a assistência técnica previamente promovida. IV - Se a concessionária autorizada providenciou a substituição das peças avariadas por outras da mesma espécie, sem que dessa substituição tenha resultado o comprometimento de sua qualidade ou características ou, ainda, a diminuição do seu valor de mercado, não existe fundamento para a pretensão indenizatória baseada em suposta depreciação. V – À míngua de comprovação mínima dos afirmados gastos com a locação de automóvel durante o tempo em que o veículo ficou na oficina autorizada, não há falar em ressarcimento. VI - Ausente prova de que a consumidora esteve privada de exercer sua profissão nos dias em que o carro encontrou-se em conserto, impossível acolher a tese de lucros cessantes, pois estes não são hipotéticos, nem se presumem. VII - Os dispêndios relacionados a IPVA, financiamento e seguro patrimonial decorrem da propriedade e não da disponibilidade e utilização do bem móvel, sendo, portanto, devidos em qualquer circunstância. VIII - A simples demora na reparação do veículo, malgrado ocasione aborrecimentos e contrariedades, é situação que não desborda daquilo se considera aceitável no cotidiano contemporâneo, não se confundindo com ofensa moral, sobretudo quando as fornecedoras se dispõem a resolver a questão extrajudicialmente e o fazem de modo efetivo. Recurso conhecido, mas improvido. “ 
 (Texto: Aline Leonardo – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Nenhum comentário:

Postar um comentário