terça-feira, 8 de maio de 2012

Trabalho debate regulamentação da profissão de diarista


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai debater na terça-feira (08.05), às 14h30, a regulamentação da profissão de diarista, prevista no Projeto de Lei nº 7.279/10.

Foram convidados para a audiência, no Plenário 12, o Diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a Presidente da Federação das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, e representantes dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego.

O Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que sugeriu o debate, aponta que um dos pontos polêmicos do projeto, já aprovado no Senado, é a definição de que o trabalhador diarista é aquele que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo patrão, sem vínculo empregatício.

“O número de dias trabalhados por semana, que distingue o trabalhador diarista do trabalhador doméstico, passou a ser um dos elementos de real debate sobre a questão”, ressalta Figueiredo.

Ele explica que a proposta provocou duas correntes de entendimentos: “A primeira entende que o vínculo empregatício se configura com a prestação de trabalho de, pelo menos, duas vezes por semana, enquanto a outra entende que há vínculo empregatício a partir da prestação de trabalho por três dias na semana.”

Fonte: Agência Câmara

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