sexta-feira, 1 de junho de 2012

Prefeito é acionado por não repassar mais de R$ 10 milhões à previdência

 

O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, David Leite da Silva, está sendo acionado pelo promotor de Justiça André Wagner Melgaço Reis por ato de improbidade administrativa, ao deixar de encaminhar ao Fundo Municipal de Previdência Social (Sadprev) a quantia de R$ 10.896.857,17.
Respondem à ação ainda os ex-secretários da Educação Aldevir da Silva Júnior e Paulo Henrique de Almeida e a atual titular da pasta, Isana Aparecida Camelo, bem como o ex-secretário de Saúde, Geraldo Gonçalves e a atual gestora da área, Nílvia Cruvinel. A ex-secretária de Assistência Social Nadja Leite e a atual chefe da assistência, Sônia Maria Morena, também estão sendo acionadas.
De acordo com o promotor, a dívida se refere a alguns meses de 2011 e 2012, em que a prefeitura e as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social recolheram valores dos servidores municipais a título de contribuição previdenciária sem, no entanto, fazer o repasse à previdência.
A dívida atual, até abril de 2012, dos referidos órgãos com o Sadaprev, com correção monetária, no valor de mais de R$ 10 milhões, incluindo a contribuição retida, a patronal e a proveniente do parcelamento de dívida, está distribuída do seguinte modo: prefeitura, com débito de quase R$ 3,5 milhões; Secretaria de Educação, com mais de R$ 6 milhões; Secretaria de Saúde com dívida de quase R$ 1 milhão e a Assistência Social com saldo devedor de quase R$ 100 mil reais.
O MP pede liminarmente a indisponibilidade dos bens de David Leite, Aldevir Martins, Paulo Henrique e Geraldo Gonçalves até o limite do valor que devem ressarcir ao erário e, quanto ao mérito, a condenação de todos os oito acionados pela prática de ato de improbidade administrativa, cujas penas devem ser aplicadas cumulativamente, em especial o ressarcimento integral ao dano. (Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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