quinta-feira, 5 de julho de 2012

Human Rights Watch mostra preocupação com a aprovação da PEC 37 em carta

 

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça divulgou hoje (4/7) uma carta de uma importante organização mundial de defesa dos direitos humanos, a Human Rights Watch, na qual elogia a criação e a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio de Janeiro, mas também manifesta preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que restringe o poder de investigação direta dos Ministérios Públicos.
“Nos preocupa imensamente a Proposta de Emenda Constitucional 37 e a possibilidade de o Ministério Público brasileiro ficar privado do direito de investigar policiais que praticam delitos. Estou à disposição para auxiliar uma mobilização para evitar a aprovação dessa PEC”, diz em um trecho da carta o diretor da Divisão das Américas da ONG, José Miguel Vivanco. A carta foi endereçada ao presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro (MPRJ), Cláudio Soares Lopes.
Os pesquisadores da Human Rights Watch buscam e investigam possíveis situações de violação dos direitos humanos e geram cobertura nos meios de comunicação social locais e internacionais. Também elaboram relatórios sobre assuntos como a discriminação sexual e social, tortura, uso de crianças para fins militares, corrupção política, abusos do sistema judicial, e violações das leis internacionais sobre a guerra. No Brasil, a ong investigou as violações dos direitos humanos cometidas na Casa de Detenção de São Paulo – no episódio mais conhecido como Massacre do Carandiru - quando 111 detentos foram mortos pela polícia durante uma rebelião. A ong denunciou o massacre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 22 de fevereiro de 1994 (Texto: Marília Assunção, com dados do CNPG, MPRJ e portal da HRW).

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