quinta-feira, 5 de julho de 2012

Nota de Esclarecimento


Dadas as atenções de que são merecedores os servidores do Poder Judiciário goiano, a administração da Justiça cumpre o dever de prestar-lhes esclarecimentos quanto a algumas inconsistências que ocorreram no pagamento relativo ao mês de junho do corrente ano.
De fato, no processo de elaboração dos cálculos com os valores vencimentais estabelecidos pela Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, foi detectada inconsistência relativa ao cálculo do reajuste no vencimento de 174 servidores ocupantes de cargos em comissão, representados por DAE-7, DAE-8, DAE-9 e DAE-10.
Embora seja mínimo o percentual dos servidores alcançados pelas inconsistências, de apenas 0,02% do total, já foram determinadas as providências necessárias ao pagamento da diferença devida, por meio de folha suplementar.
Quanto a algumas dúvidas relativas à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, cumpre esclarecer que os descontos foram efetivados de acordo com a tabela em vigor, variando as deduções de acordo com as alíquotas correspondentes às faixas remuneratórias.
Goiânia, 4 de julho de 2012.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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