sexta-feira, 27 de julho de 2012

Uso de faróis baixos em rodovias poderá ser obrigatório


A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.522/12, do Senado Federal, que obriga o condutor a manter os faróis do veículo acesos, com luz baixa, nas rodovias.

Atualmente, a medida é apenas recomendada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O autor da proposta, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer tornar a medida obrigatória. De acordo com o projeto, o não cumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa.

"A iluminação é um elemento fundamental para a segurança do trânsito porque antecipa a visualização do veículo a uma distância maior”, afirmou o senador, na justificativa da proposta. “Desse modo, alerta o motorista sobre situações de risco, permitindo-lhe agir preventivamente no sentido de evitar acidentes”, complementou.

Segundo Eunício de Oliveira, estudo realizado na Holanda constatou que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos risco de se acidentarem.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), que hoje obriga o condutor a manter os faróis acesos, com luz baixa, apenas nos túneis, durante o dia; e nas vias iluminadas, durante a noite.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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