sábado, 25 de agosto de 2012

Audiência divide especialistas sobre risco do amianto

 

Há limites para o uso e manuseio seguro do amianto? Essa questão dividiu médicos e outros especialistas na segunda parte da audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (24/8), para discutir o tema. Há no STF quatro ações em que o tema de fundo é o uso do amianto como matéria-prima, principalmente de materiais da construção civil. O ministro Marco Aurélio, que convocou a audiência e a presidiu, é relator de duas delas.
Na primeira parte da audiência, que continuará na próxima sexta-feira (31/8), a batalha foi entre os que afirmam que a discussão é sobre saúde pública e os que defendem que por trás não está o altruísmo, mas uma batalha comercial bilionária entre empresas brasileiras e multinacionais — clique aqui para ler.
Na segunda parte, se debateu os limites de tolerância para o uso seguro do mineral. Para o médico René Mendes, não existem limites seguros. A mera extração do mineral expõe trabalhadores ao risco e, por isso, seu uso deve ser banido. Segundo o médico, dois terços do amianto extraído pelo Brasil são exportados para países como Irã, Tailândia, Malásia e Emirados Árabes, “que não se destacam pelo nível de respeito aos direitos humanos de seus cidadãos”.
Já a engenheira química e higienista ocupacional Irene Duarte Saad afirmou que há, sim, limites seguros para o manuseio e extração do mineral. Irene disse que é preciso diferenciar os conceitos de perigo e de risco: “Essa diferenciação é o ponto básico da higiene ocupacional”. O perigo é algo intrínseco ao produto. O risco é a chance de o produto causar mal.
“O asbesto produz efeito significativo sobre o organismo humano. Esse ponto é consensual. Mas é possível sua utilização segura? Sim. Não conseguimos reduzir a toxidade do amianto, mas certamente podemos utilizá-lo controlando o risco, com tecnologia”, afirmou a especialista. De acordo com a higienista, existe sim um limite de tolerância já que, reduzindo a dose de exposição, se reduz o risco à saúde.
Irene Saad deu o exemplo do cloreto de vinila, usado para fabricar o plástico. A exposição à matéria prima também causa câncer de pulmão e danos ao fígado. Mas seu uso controlado reduz os riscos aos trabalhadores. Ela citou a American Conference of Industrial Hygienists, que fixa limites seguros de exposição dos trabalhadores. Quando não há limites de tolerância, a agência lista o produto como aquele com o qual as pessoas não devem ter nenhum contato por qualquer via.
A higienista deu exemplos de produtos que causam risco e não são contestados como o amianto. A incidência de câncer de pulmão nas pessoas expostas a amianto é duas vezes maior do que nas pessoas não expostas. Mas no caso do cromo, a incidência é de 2,8. Os expostos ao arsênico têm 3,7 chances a mais de adoecer do que os que não são expostos. Mas estes produtos não são tão contestados. “Banir o amianto significa substituir um risco conhecido e que pode ser controlado, por um risco desconhecido”.
Para o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano Albuquerque de Castro, contudo, dados da Organização Mundial da Saúde revelam que não há qualquer limite seguro para o uso do mineral. Albuquerque de Castro mostrou pesquisas que, segundo ele, comprovam incidência maior de mesotelioma, um tipo raro de câncer, no entorno de fábricas de amianto.
De acordo com o pesquisador, o período de latência da doença é de até 40 anos. “Isso significa que os trabalhadores que ficaram expostos na década 80 vão ter mesotelioma 40 anos depois. Ou seja, em 2020. Por isso, se o Brasil banir hoje o amianto, ainda haverá uma curva ascendente de mesotelioma pelos próximos 40 anos”, afirmou.
O ministro Ricardo Lewandowski, que esteve presente à audiência junto com a ministra Rosa Weber, questionou se as pesquisas podiam estabelecer a relação entre a doença e o amianto com um período de latência tão elástico quanto este, de 40 anos. O médico Marcos Sabino, perito do Ministério Público do Trabalho, que trouxe dados semelhantes aos do pesquisador da Fiocruz, respondeu que sim, no caso do mesotelioma. Mas disse que no caso de câncer de pulmão o amianto é tido como um participante.
O médico e pesquisador Eduardo Algranti também defendeu o banimento do mineral. De acordo com ele, o ambulatório da Fundancentro existe desde 1984 e já atendeu mais de três mil pacientes encaminhados pelo SUS com suspeitas de doenças pulmonares, dos quais 1.333 foram expostos ao asbesto. Destes, 356 apresentaram quadros associados à exposição ao amianto. A maior incidência, segundo o médico, vem da indústria de fibrocimento. “É a que mais usa e onde a exposição é maior”, afirmou.
Um dos expositores falou sobre os efeitos da lei paulista que proibiu o amianto em São Paulo na cadeia produtiva da construção civil. Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção, a entidade representa 138 mil lojas de material de construção, 98% das quais são pequenas e médias empresas. Segundo ele, 56% dessas lojas têm até 10 empregados. E a maior parte delas sempre vendeu, tradicionalmente, telha e caixas d’água feitas com fibras de amianto. A cadeia produtiva que vem da exploração do amianto crisotila, disse ele, tem faturamento de R$ 3,1 bilhões anuais. “Nossa entidade tem 48 anos de entidade e nunca houve qualquer informação de que os produtos transportados, estocados e vendidos provocaram qualquer problema de ordem médica. Não há um registro”, afirmou.
Ainda segundo Conz, as telhas de amianto cobrem mais de 50% das 57 milhões de residências que, segundo o IBGE, há no Brasil. “O único efeito da lei que proibiu o uso de produtos com amianto em São Paulo foi o consumidor comprar em outros estados. Quem perdeu, exclusivamente, foi o estado”, disse.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012

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