sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Candidato a prefeito de Posse, secretário do DEM e coligação acionados

 

 
Por abuso de poder econômico, o promotor João Paulo Cândido Oliveira propôs ao Juízo Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Goiás ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a prefeito de Posse, José Eliton de Figueredo; o secretário do DEM em Posse, José Tramontini, e a coligação “Posse voltará a sorrir”. O promotor eleitoral quer que seja reconhecida a prática, aplicando aos representados as penas de inelegibilidade por oito anos e de cassação de registro ou diploma, se for o caso.

Abuso de poder econômico

A ação informa que produtos da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) estariam sendo retirados e distribuídos fora de programas institucionais do governo, caracterizando uso eleitoral em benefícios de candidatos. Os produtos estavam armazenados na antiga sede do Corpo de Bombeiros e também no antigo Torres Hotel, onde ficam alojados vários bombeiros.
Uma sequência de fotos levada ao MP indica que houve entrega dos produtos da OVG por membro do Corpo de Bombeiros a um cidadão que os colocou em um carro, fez uma ligação, e, em seguida, saiu em direção ao povoado de Barbosilândia para entregar as mercadorias aos moradores.
As fotografias registram a pessoa entregando, de casa em casa, itens como colchões, kit para bebês, bengala, cesta básicas, etc. Segundo informações, um ônibus que aparece na sequência de fotos pertence ao irmão do coordenador da campanha da coligação “Posse voltar a sorrir”, o que indicaria que o local onde foram entregues os produtos é reduto eleitoral.
O promotor, então, soube do 3° Pelotão do Bombeiros que, realmente, alguns produtos estavam armazenados no batalhão, remanescentes de uma atividade conjunta desenvolvida com a OVG há um ano, e que tais mercadorias ficaram em depósito no local, podendo ser retiradas mediante solicitação de um representante da OVG em Posse.
Requeridas essas autorizações, o MP constatou que quem permitia a retirada era o assessor especial do governo estadual e secretário do Diretório Municipal do Partido dos Democratas (DEM), sendo que as últimas foram expedidas em período eleitoral, inclusive nos meses de julho e agosto deste ano.
O assessor está em plena atividade eleitoral na cidade e apoia o candidato José Eliton e a coligação dos representados e, para o promotor, o benefício ao candidato é explícito, uma vez que estão sendo utilizados os produtos da OVG para influir na vontade do eleitor, com a entrega e o fornecimento de variados objetos para a população carente.
João Paulo Cândido Oliveira observa que a OVG não é ente estatal. Assim, suas ações não se equiparam aos programas assistenciais públicos, devendo ter sido suspensas no município e pelo seu representante no começo do período eleitoral. Para ele, há a necessidade de que a ação de investigação judicial eleitoral seja recebida para confirmar os fatos noticiados e aplicar a devida medida eleitoral, no caso, o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico pelos representados e a aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos e de cassação de registro ou diploma do candidato. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de Posse).

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