segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Comissão aprova notificação obrigatória de aquíferos encontrados em perfurações


A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (08.08) o Projeto de Lei nº 3.593/12, do Senado, que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a notificar a Agência Nacional de Águas (ANA) quando um concessionário encontrar um poço em que seja viável a obtenção de água proveniente de aquíferos.

A comunicação deverá ser feita durante ou ao final da fase de exploração, se o concessionário desistir e devolver a concessão dos poços perfurados em terras sem valor energético comercial, mas que podem ser utilizadas para a obtenção de água. Essa obrigação será incluída na Lei do Petróleo nº 9.478/97.

O projeto também altera a Lei que criou a ANA nº 9.984/00 para obrigar a agência a regulamentar os critérios observados para o aproveitamento desses poços.

O relator da proposta, Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), ressaltou que a troca de informações sobre o acesso aos aquíferos subterrâneos é importante. “Sobretudo em regiões com carência de recursos hídricos em superfície – circunstância, aliás, bastante comum em várias e extensas áreas da região Nordeste”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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