terça-feira, 21 de agosto de 2012

Comissão debaterá Lei de Acesso à Informação


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará, na quarta-feira (22.08), audiência pública para debater a Lei de Acesso à Informação e os Direitos Humanos.

De acordo com os Deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Luiza Erundina (PSB-SP), o objetivo do evento é contribuir para a compreensão das diversas dimensões do direito de acesso à informação bem como seus limites e possíveis conflitos com outros direitos humanos.

Foram convidados:
- a Ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional dos Direitos Humanos, Eliana Calmon Alves;
- o Coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp;
- o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga Rios;
- o Presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes;
- o Presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão;
- o Coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Fernando Rodrigues;
- o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

A reunião será realizada no Plenário 9, a partir das 14 horas.

Fonte: Agência Câmara

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