sexta-feira, 21 de setembro de 2012

MPF/GO cobra disponibilidade de medicamento para anemia neoplásica na rede SUS


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou ação civil pública cobrando a disponibilidade do medicamento de alto custo “Alfapoetina 4.000 UI” (eritropoetina humana) na rede SUS, com indicação para tratamento de anemia associada à mielofibrose. Em setembro do ano passado, o MPF já havia instaurado inquérito civil público para investigar a situação.
A Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS limita a dispensação do medicamento às enfermidades capituladas no CID-10 sob os códigos N180, N188 e Z948, representadas por “doença renal em estágio final”, “outra insuficiência renal crônica” e “outros órgãos ou tecidos transplantados”. Ou seja, o fármaco é adquirido pela União e dispensado a pacientes do SUS, mas não em favor de quem seja acometido por anemia neoplásica. O paciente que necessita do remédio para tratamento dessa doença acaba não tendo acesso ao mesmo.
De acordo com as investigações, o remédio é eficaz, seguro e com bom custo-efetividade, além de ser um dos poucos medicamentos que atuam no problema, inexistindo outro genérico que o substitua. A mielofibrose é uma doença em que o tecido fibroso pode substituir as células precursoras que produzem células sanguíneas normais na medula óssea, resultando em outras com formas anormais, anemia e aumento do baço.
Com a ação, o MPF pede que a Justiça determine que a União, por meio do Ministério da Saúde, deflagre no prazo de 30 dias, procedimento administrativo para a elaboração de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas pertinentes ao tratamento de anemias em neoplasias, notadamente à anemia neoplásica, promova a imediata inclusão do CID-10 D63 e que seja estabelecida multa diária no valor de R$ 200.000, 00 à União e R$10.000,00 aos agentes públicos que dirigem o SUS, até a efetiva implantação das medidas determinadas.
Ministério Público Federal em Goiás
Assessoria de Comunicação

Nenhum comentário:

Postar um comentário