terça-feira, 15 de janeiro de 2013

CNJ vai avaliar casos de presos com deficiência mental


O Conselho Nacional de Justiça planeja fazer, nos próximos dois anos, 14 mutirões em tribunais estaduais. Parte dos trabalhos será dedicada a avaliar o cumprimento de normas relativas à execução de medidas de segurança, aplicadas a pessoas portadoras de doença mental que cometeram algum tipo de crime. Os procedimentos relativos à execução de medidas de segurança, assim como as diretrizes que devem ser adotadas em relação aos pacientes judiciários estão previstas na Resolução 113 e na Recomendação 35, ambas do CNJ. A orientação do Conselho é para que os tribunais adotem a Política Antimanicomial, estabelecida na Lei 10.216. No entanto, segundo o coordenador do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, elas não têm sido respeitadas. Em 2012, foram encontrados, No Rio de janeiro, Bahia e Pará, 260 internos vivendo em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) por terem perdido o vínculo familiar ou por não haver uma rede de assistência para acompanhá-los. “A aplicação da lei antimanicomial passa, necessariamente pela sensibilização, neste momento, de todos os operadores do direito, em especial juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, sem prejuízo dos dirigentes de HCTPs e integrantes de secretarias de Administração Penitenciária e Saúde dos Estados”, observa Losekann. Neste ano, os juízes do DMF visitaram os hospitais Heitor Carrilho e Henrique Roxo no Rio de Janeiro, o HCTP de Belém e o HCTP de Salvador a fim de verificar a situação dos pacientes internados. Em Belém, dos 122 internos, mais da metade não possuía o laudo de insanidade mental. Em Salvador, dos 156 internos, 88 aguardavam o documento, que deve ser emitido pelos juízes em até 135 dias e 31 continuavam internados por não terem para onde ir. No decorrer de 2012, o CNJ firmou termo de cooperação com os estados da Bahia e do Maranhão, para implantação da rede de assistência social e de saúde. Também devem ser estabelecidas parcerias com Rio de Janeiro e São Paulo, cujas secretarias de saúde e administração penitenciária estão avaliando as minutas de termos de compromissos encaminhadas pelo CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ
FONTE CONJUR

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