terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Proposta altera lei de licitações para incluir critérios ambientais


Os produtos ecologicamente corretos poderão ter preferência nas compras públicas sempre que houver empate entre duas opções. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 4.510/12.
O projeto é de autoria do Deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto dá preferência, como critério de desempate, aos produtos que tenham menor consumo de energia ou outros recursos naturais; e aos que produzam menos resíduos ou menos gases de efeito estufa.
A proposta também prevê que o projeto básico de obras e serviços contenha informações sobre o consumo de energia, água e outros recursos naturais e também sobre a quantidade gerada de resíduos ou gases de efeito estufa. Todos esses requisitos deverão ser considerados na hora de contratar.
O autor argumenta que o Poder Público tem um grande poder de compra e, ao exigir critérios ambientais nas licitações poderá induzir mudanças. “A Administração Pública deve dar o exemplo, adotando medidas que levem à economia de energia, água e outros recursos naturais, e à redução da geração de resíduos e de emissão de gases de efeito estufa”, justificou.
O texto obriga ainda os órgãos públicos a realizar um inventário de emissões de gases de efeito estufa de suas atividades, no mínimo, a cada cinco anos. Com esses dados, cada órgão terá de diminuir, no período subsequente, o seu impacto ambiental em no mínimo 10% ou aplicar o equivalente a esse percentual em ações de reflorestamento.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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